REGULAMENTO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O Campeonato Extra Amador de Futebol é uma promoção do Departamento Municipal de Esportes da Prefeitura de Farol com apoio dos departamentos de Esportes das Prefeituras de Boa Esperança e Janiópolis e reger-se-á pelo presente regulamento.

Art. 2º - O Campeonato Extra Amador de Futebol será coordenado por uma Comissão Técnica formada por (01) um representante de cada Município, indicado pelos respectivos diretores do Departamento de Esportes.

Art. 3º - Compete a Comissão Técnica promover, desenvolver e executar as ações necessárias ao pleno desenvolvimento do campeonato, podendo alterar tabela de jogos (datas, locais, horários) e outras disposições na forma de Notas Oficiais desde que atendidas às questões legais.

Art. 4º - As equipes inscritas e as pessoas (atletas e dirigentes) a elas vinculadas que participarem do Campeonato serão consideradas conhecedores deste Regulamento Geral, e, assim, submeter-se-ão a todas as suas disposições e às consequências que delas possam emanar.

Art. 5º - As seguintes diretrizes normativas deverão ser consideradas para o Campeonato Extra Amador de Futebol 2016.

a) As normas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol;

b) O CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva;

c) A legislação federal, estadual e/ou municipal aplicável às competições.

CAPÍTULO II

DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS

Art. 6° - Poderão participar do Campeonato Extra Amador todos os atletas maiores de 15 anos, desde que estejam em situação regular com os Departamentos de Esportes dos três municípios.

Art. 7° - Não poderão participar do campeonato, atletas que já atuaram ou estão atuando em Campeonato Amador de qualquer liga amadora no ano de 2016. A equipe que utilizar atletas irregulares perderá 3 pontos no campeonato, e os pontos não serão computados para nenhuma das equipes participantes.

Art. 8° - Cada equipe poderá inscrever no máximo 25 (vinte e cinco) atletas, podendo completar a ficha até o termino da 1ª Fase do Campeonato, ou seja, até às 17 horas da sexta-feira que antecede a última rodada do 2º turno.

a)    Não será permitida de forma alguma inscrever atletas no dia do jogo.

b)    O atleta que se machucar e não poder mais atuar poderá ser substituído mediante apresentação de atestado médico.

c)    Os atletas e dirigentes inscritos por uma equipe, não poderão participar de outra equipe neste certame, em nenhuma das fases, mesmo que suas equipes tenham sido desclassificadas.

d)    Não é permitida a duplicidade de inscrição (atletas e dirigentes).

e)    Se este fato for constatado antes do início dos jogos, o atleta deverá expressar a sua vontade de jogar por um determinado time.

CAPÍTULO III

DOS JOGOS E DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 9º - Os jogos do Campeonato Extra Amador de Futebol serão realizados simultaneamente nos Estádios Silvestrão de Farol, José Navarro de Boa Esperança e Américo Alves Pereira de Janiópolis.

a)    As partidas serão aos domingos, a partir das 13h45min, com 15 minutos de tolerância, apenas para o primeiro jogo.

b)    Os jogos terão duração de 90 minutos, divididos em dois tempos iguais de 45 minutos cada com intervalo de 10 minutos para descanso.

c)    Caso não haja condições de se realizar a rodada por qualquer que seja o motivo, esta rodada será passada para próximo final de semana.

d)    Em caso de chuvas ou temporais a rodada será cancelada (01) uma hora antes do primeiro jogo, cabendo ao dirigente ou responsável manter contato com o Departamento de Esportes de sua cidade antes de se dirigir ao local do jogo.

Art. 10º - A equipe que por motivo de força maior deixar de comparecer em qualquer partida, por acidente ou morte, ocorrido com qualquer atleta ou membro da família, registrado para Campeonato, devidamente comprovados, deve informar dentro de 24 horas através de documento. Com tudo comprovado, será marcada nova data para a partida, sem que seja prejudicada nenhuma das equipes.

Art. 11º - Durante o desenrolar de um jogo, somente serão permitidas dentro do campo, com a devida autorização do arbitro, a presença de autoridades, policiais e membros da imprensa que estejam no desempenho de sua função, devidamente identificados.

Art. 12º – Serão utilizados os seguintes critérios de pontuação:

a) Vitória.................03 pontos;

b) Empate...............01 ponto;

c) Derrota...............00 ponto.

Art. 13º - Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes, serão observados os seguintes critérios de desempate:

1 – Confronto Direto;

2 – Maior Número de Vitórias;

3 – Saldo de gols;

4 – Menor número de gols sofridos

5 – Maior número de gols marcados

6 – Menor número de cartões amarelos

7 – Menor número de cartões vermelhos

8 – Sorteio.

CAPÍTULO IV

DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS

Art. 14º – Em caso de uma equipe não se apresentar em campo para uma partida previamente programada, ou se apresentar em número inferior a 07 (sete) atletas a partida não terá seu início, pois, nenhuma partida poderá ser disputada com menos de 07 (sete) atletas.

a)    Caso isso ocorra, o clube regularmente presente será declarado vencedor por WxO, ou seja, pelo placar de um (01) a zero.

b)    Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambos os clubes, os dois serão declarados perdedores por um (01) a zero.

c)    Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, dando causa a essa situação, tal equipe perderá na partida e os pontos em disputa no caso de estar vencendo.

d)    O resultado da partida será mantido se no momento do seu encerramento a equipe adversária estiver vencendo por três (03) a zero;

Art. 15º - Sempre que uma equipe, atuando apenas com 07 (sete) atletas, tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de 05 minutos para a sua recuperação.

Art. 16º - Cada equipe poderá fazer 06 (seis) substituições durante uma partida, sendo que atleta substituído não poderá retornar ao jogo.

CAPÍTULO V

DAS DISCIPLINAS, DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES

Art. 17º - As Equipes que tenham concordado em participar do Campeonato reconhecem a Junta Disciplinar Esportiva como instância própria para resolver as questões relativas à disciplina e ordem da competição.

Art. 18° - A Junta Disciplinar Esportiva será constituído por 05 (cinco) membros, indicados pelos Departamentos de Esportes, com as funções de analisar, emitir parecer e julgar as situações que contrariarem os princípios pré-expostos neste regulamento.

                                   

Art. 19° - O Atleta que receber 03 (três), cartões amarelos ou 01(um) vermelho cumprirá uma partida de suspensão, na reincidência cumprirá em dobro e assim sucessivamente.

Art. 20° - Os atletas, técnicos, massagistas, dirigentes das equipes que:

a)           Proceder a desleal ou inconveniente durante a competição, até mesmo fora do campo de jogo;

b)           Reclamar por gestos ou palavrões, contra as decisões da arbitragem.

c)            Ofender moralmente o arbitro, ou seus auxiliares ou seus adversários.

PENA: Suspensão de 02 (duas) ou mais partidas de suspensão e até mesmo ser eliminado do campeonato, bem como ser impossibilitado de participar dos próximos eventos promovido pelos Departamentos de Esportes dos Municípios parceiros.

Art. 21° - O integrante de uma equipe que agredir fisicamente qualquer pessoa enquanto estiverem sendo realizadas as rodadas, constadas em súmula, será eliminado da competição, onde ainda será julgado pela Junta Disciplinar.

Obs: Mesmo não constando em súmula a Comissão Técnica poderá punir os envolvidos, mediante o relato por seus membros testemunhado por pessoas neutras sobre o que foi visto.

Art. 22º - A impugnação da validade de uma partida ou de seu resultado será processada perante a Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

a)    O protesto deverá ser feito no primeiro dia útil após o fato ocorrido, sendo protocolado em duas vias até as 17 horas no Departamento Municipal de Esportes de qualquer uma das cidades. O mesmo deverá ser assinado pelo Diretor da Equipe, anexando ao protesto documentos ou provas dos fatos que pretende elucidar, juntamente com um cheque no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

b)    Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parte requerente; se improcedente, o valor não será restituído. O julgamento será feito pela Junta de Julgamento que terá total autonomia em suas decisões, não cabendo qualquer forma de recurso sobre questões por ela julgados.

c)    Caso o cheque-nominal seja cancelado sem prévia comunicação ao Departamento Municipal de Esportes, a equipe e todos os atletas inscritos serão punidos com 20 (vinte) jogos de suspensão de todas as competições promovidas pelo Município.

CAPÍTULO VII

DA ARBITRAGEM

Art. 23º - O quadro de arbitragem para as partidas do Campeonato será de responsabilidade da Comissão Técnica.

Art. 24º - Fica a cargo da arbitragem a definição da necessidade de troca de uniforme quando da semelhança dos mesmos. Quando a arbitragem julgar necessário, a equipe a esquerda da tabela deverá trocar seu uniforme. No caso do uniforme da arbitragem ser parecido com o de uma equipe, a arbitragem deverá efetuar a troca.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 25º - Os Municípios parceiros comprometem-se na questão financeira no que concerne ao pagamento das arbitragens respeitando as questões legais conforme processo licitatório e disponibilizará a premiação de troféus, medalhas e dinheiro, conforme segue:

1º Lugar – Troféu, Medalhas e R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) em dinheiro;

2º Lugar – Troféu, Medalhas e R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) em dinheiro;

3º Lugar – Troféu, Medalhas R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) em dinheiro;

4º Lugar – Medalhas e R$ 500,00 (Quinhentos Reais) em dinheiro;

a)    O artilheiro receberá troféu (Em caso de empate receberá o troféu o atleta com maior idade).

b)    Entre as quatro equipes finalistas, o goleiro com menor número de gols sofridos receberá troféu (Em caso de empate receberá o troféu o atleta com maior idade).

Art. 26º - Os organizadores do campeonato entregarão troféu disciplina de acordo com menor índice percentual de pontos em relação ao número de jogos, usando-se os critérios de 01 cartão vermelho = 30 pontos; 01 cartão amarelo = 10 ponto, em caso de empate no índice, seguirá:

a) Maior número de partidas realizadas;

b) Maior classificação final na competição.

Art. 27º – Para confirmação da inscrição as equipes deverão cumprir até 72 HORAS QUE ANTECEDE O SEU JOGO as seguintes exigências:

a)    Entregar Ficha Inscrição devidamente assinada pelo responsável;

b)    Efetuar Pagamento de Inscrição, Taxa de Arbitragem, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o dia 24 de junho de 2016.

c)    Entregar Cheque Caução no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

d)    Em caso de não quitação destas obrigações, a equipe estará excluída da competição e os atletas por ela inscritos não poderão participar por outra equipe.

CAPÍTULO IX

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 28º - O Campeonato Extra Amador de Futebol será disputado por 10 equipes que foram divididas em dois grupos que segue abaixo, conforme sorteio realizado no Congresso Técnico.

Chave A		Chave B
01	Alto Palmital	01	Boa Esperança
02	Farmácia Santa Rita	02	Farol
03	Mamborê	03	Janiópolis
04	São Vicente	04	Paraná do Oste
05	Água da Fartura	05	Trevão

Art. 29º - A competição será disputada em quatro fases distintas, a saber:

a)    Na 1ª Fase – CLASSIFICATÓRIA, as equipes jogam entre si todos contra todos dentro do grupo, em turno único, classificando as quatro (04) melhores de cada grupo.

b)    Na 2ª Fase – QUARTAS DE FINAL haverá cruzamento olímpico entre os classificados de um grupo contra o outro em JOGO ÚNICO, sendo que o time de melhor campanha terá o mando de campo. Em caso de empate no tempo normal a decisão será nos pênaltis. Segue abaixo os confrontos.

JG 21	2º do Grupo A	X	3º do Grupo B
JG 22	2º do Grupo B	X	3º do Grupo A
JG 23	1º do Grupo A	X	4º do Grupo B
JG 24	1º do Grupo B	X	4º do Grupo A

c)    Na 3ª Fase, SEMIFINAL, os vencedores das Quartas de Final se enfrentam em dois jogos (ida e volta). Em caso de empate nos dois jogos ou de uma vitória para cada equipe, independente do placar o vencedor será conhecido nos pênaltis. Segue os confrontos.

JG 25	Vencedor do Jogo 21	X	Vencedor do Jogo 24
JG 26	Vencedor do Jogo 22	X	Vencedor do Jogo 23

d)    Na 4ª Fase, FINAL, os vencedores disputam o título da competição em dois jogos (ida e volta) e os perdedores disputam o terceiro lugar em JOGO ÚNICO. Em caso de empate nos dois jogos ou de uma vitória para cada equipe, independente do placar o vencedor será conhecido nos pênaltis.

JG 29	Perdedor 01	X	Perdedor 02
JG 30	Vencedor 01	X	Vencedor 02

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30º - As despesas provenientes com material esportivo, transporte e outras despesas correrão por conta das equipes participantes.

Art. 31º - Os Organizadores não se responsabilizam por acidentes ocorridos ou ocasionados a atletas, técnicos, dirigentes ou a terceiros, antes, durante ou após a realização de cada uma das partidas.

Art. 32º - Os clubes deverão usar nas competições os uniformes conforme regra oficial, havendo a necessidade de troca de uniforme esta será realizada pelo clube situado a esquerda da tabela.

Art. 33º - Nas partidas em que se justificar o cumprimento do “minuto de silêncio”, as solicitações nesse sentido deverão ser feitas a equipe de arbitragem no local de jogo.

Art. 34º – As equipes e atletas ficam cientes de que suas participações no citado Campeonato autorizam os Organizadores, bem como terceiros por ela contratados, a utilizar e divulgar sua imagem para fins institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e exterior, não cabendo ao participante e nem àquele que o representa nenhum tipo de indenização ou pagamento pela utilização e uso da imagem, que ora são cedidos ao Departamento, de forma gratuita e sem qualquer ônus.

Art. 35º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Técnica e a Junta Disciplinar Esportiva, através de comunicação formal às partes interessadas.

JURACI BAPTISTA DA SILVA

Presidente da Comissão Técnica

      JOSÉ MARIA DE SOUZA                                                NELSON DA SILVA BARBOSA

Departamento de Esportes de Farol                                    Diretor de Esportes de Janiópolis

         RAFAEL FERREIRA                                                  EDSON BATISTA DE OLIVEIRA

Diretor de Esportes de Boa Esperança                                      Membro da Comissão.